Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1954
- Autoria
- Senador Othon Mader (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Complementa os artigos 145, 146 e 205 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes da política econômica em relação à livre iniciativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1954
- Autor:
- Senador Othon Mader (/)
- Data:
- 12/05/1954
- Descrição/Ementa
- Complementa os artigos 145, 146 e 205 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes da política econômica em relação à livre iniciativa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1633 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti. |
| 23/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1609 | 1ª Discussão encerrada, depois de falar o Senador Othon Mader, é adiada a votação por falta de número. |
| 12/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1484 | Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1955, do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto para o dia 22 do corrente. |
| 02/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1372 | 1ª Discussão preliminar. Projeto retirado da Ordem do Dia, pelo Sr. Presidente, para correção de avulsos, após questão de ordem levantada pelo Sr. Othon. |
| 24/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1143 | Leitura do Parecer 404 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 952 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1954
- Indexação:
- COMPLEMENTAÇÃO, ARTIGOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, LIVRE, INICIATIVA.
- 11/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1633
- 22/06/1956
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, depois de falar o Senador Othon Mader, é adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1609
- 11/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1955, do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto para o dia 22 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 1484
- 01/06/1956
- Ação:
- 1ª Discussão preliminar. Projeto retirado da Ordem do Dia, pelo Sr. Presidente, para correção de avulsos, após questão de ordem levantada pelo Sr. Othon.
- Publicado no DCN2 Páginas 1372
- 23/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1143
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 952
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24