Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1955
- Autoria
- Senador Parsifal Barroso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 23 da Lei 1649 de dezenove de julho de 1952, modifica a redação do artigo segundo e seus parágrafos da lei 1004 de vinte e quatro de dezembro de 1949 e dá outras providências sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/12/1955 - Senado Federal
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1955
- Autor:
- Senador Parsifal Barroso (/)
- Data:
- 30/12/1955
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 23 da Lei 1649 de dezenove de julho de 1952, modifica a redação do artigo segundo e seus parágrafos da lei 1004 de vinte e quatro de dezembro de 1949 e dá outras providências sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3479 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/12/1955
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL. PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- O PLS 37 de 1955 não consta no acervo do arquivo permanente. A informação inserida no MATE foi feita de acordo com as informações encontradas em sua ficha avulsa.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º, do Regimento Interno.
- 30/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3479
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19