Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1970
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA PRAZO PARA RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NOS PROCESSOS DE 'HABEAS CORPUS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1970
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 08/09/1970
- Descrição/Ementa
- FIXA PRAZO PARA RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NOS PROCESSOS DE 'HABEAS CORPUS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1970
- Observações:
- (ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 552 DE 24 DE ABRIL DE 1969).
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO ENCERRADA, O PROJETO E
REJEITADO.
- 25/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 647 - CCJ, PELA REJEIÇÃO.
- 25/09/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS LINDENBERG, PELA REJEIÇÃO.
- 08/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 08/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31