Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1975
- Autoria
- Senador Adalberto Sena (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1975
- Autor:
- Senador Adalberto Sena (/)
- Data:
- 04/04/1975
- Descrição/Ementa
- FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
- 11/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 05 PAG 2353.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 30/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 261 - CCJ E 262 - DF.
DCN2 01 05 PAG 1946.
- 29/04/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VENCIDOS OS SEN LAZARO BARBOZA E
SEN RUY CARNEIRO.
- 09/04/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 09/04/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 08/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO O SEN HELVIDIO NUNES.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP NOSSER DE ALMEIDA, NA CD.
DCN1 06 05 PAG 2299.
- 09/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 04/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 05 04 PAG 0774.
- 04/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49