Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1980

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 143/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/03/1985 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 37/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
27/03/1980
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 37/1980
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR.
15/03/1985
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
23/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 489 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 20 09 PAG 4749.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 701 - CR.
DCN2 17 09 PAG 4648.
15/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
10/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 11 09 PAG 4450.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 642 - CCJ E 643 - CF.
DCN2 06 09 PAG 4272.
04/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
04/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
09/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
27/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 03 PAG 0604.
27/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37