Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. QUARTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 37/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
02/04/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. QUARTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, PODERES, REPRESENTAÇÃO, COOPERATIVA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA, ATIVIDADE ECONOMICA, PROMOÇÃO, DEFESA, BEM, DIREITOS, INTERESSE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
07/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE.
09/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
02/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 03 04 PAG 0474.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26