Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1990

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS RESTRITIVOS DA TRANSFERENCIA DE POUPANÇA DE REGIÕES COM RENDA INFERIOR A MEDIA NACIONAL PARA OUTRAS DE MAIOR DESENVOLVIMENTO. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 08:38
Identificação:
Texto inicial - PLS 37/1990
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
02/05/1990
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS RESTRITIVOS DA TRANSFERENCIA DE POUPANÇA DE REGIÕES COM RENDA INFERIOR A MEDIA NACIONAL PARA OUTRAS DE MAIOR DESENVOLVIMENTO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESTRIÇÃO, TRANSFERENCIA, POUPANÇA, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, RENDA. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PODER PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, PUBLICAÇÃO, (DO), DIARIO OFICIAL, ESTADOS, PRAZO, PRAZO, TERRITORIOS FEDERAIS, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, POUPANÇA, MONTANTE. COMINAÇÃO, PENA, DESCUMPRIMENTO, LEI, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADVERTENCIA, CASSAÇÃO, INABILITAÇÃO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
07/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
02/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 03 05 PAG 1640.
02/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26