Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1993

Autoria
Senador Magno Bacelar (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DE PROFISSÕES LIBERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 37/1993
Autor:
Senador Magno Bacelar (/)
Data:
24/03/1993
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DE PROFISSÕES LIBERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO LIBERAL. HIPOTESE, PROCESSO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, PROVOCAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, VITIMA, DENUNCIANTE, ASSISTENTE, JULGAMENTO. HIPOTESE, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONCLUSÃO, EXISTENCIA, CULPA, DOLO, ATO, OMISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AUTOS, REMESSA, MINISTERIO PUBLICO, DIRIGENTE, SERVIDOR, OMISSÃO, ATUAÇÃO. PROIBIÇÃO, EXERCICIO, SIMULTANEIDADE, MANDATO, MEMBROS, ORGÃO PUBLICO, ORGÃO REGIONAL, AUTARQUIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO LIBERAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
08/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS PATROCINIO, SEM VOTO EM
SEPARADO.
01/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN CARLOS PATROCINIO.
17/10/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN REGINALDO DUARTE.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MEIRA FILHO.
25/03/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
31/03/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 03 PAG 2694.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20