Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1997
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUMENTA O PERIODO MAXIMO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1997
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- AUMENTA O PERIODO MAXIMO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO. FIXAÇÃO, NORMAS, AUMENTO, PERIODO, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, CRITERIOS, VARIAÇÃO, PRAZO, DESEMPREGO, TRABALHADOR, DURAÇÃO, DEFINIÇÃO, DIREITOS, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT).
- Observações:
- (O SEGURO-DESEMPREGO SERA CONCEDIDO AO TRABALHADOR POR UM PERIODO MAXIMO VARIAVEL DE TRÊS A OITO MESES. CADA PERIODO AQUISITIVO TERA DURAÇÃO DEFINIDA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN BELLO PARGA, COM MINUTA DE
PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
- 20/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BELLO PARGA, POR MOTIVO DO SEN
WALDECK ORNELAS NÃO MAIS PERTENCER A COMISSÃO.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM MINUTA
DE RELATORIO CONTRARIO AO PROJETO.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
- 15/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO
EXAME DA CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.
- 15/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 7783.
- 15/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 232.
- 15/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 232).
- 02/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 232).
- 02/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 232).
- 02/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 232, DO SEN JOSE SERRA, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE.
DSF 03 04 PAG 6916.
- 18/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
REMESSA A OUTRA COMISSÃO.
- 18/03/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 14/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 14/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 14/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O DESPACHO APOSTO AS FLS. 1, 'A CAS' ESTA CORRETO. O BAL
CORRESPONDENTE FOI LANÇADO PELA SUBSECRETARIA DE ATA.
- 13/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO NO DESPACHO.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 03 PAG 5606 A 5609.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51