Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1954
- Autoria
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exonera o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro de pagamento de laudêmios e de foros respectivos devidos em virtude da aquisição e manutenção de posse de terreno da marinha, situado na Avenida Churchil, número noventa e sete.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/1955 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1954
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Data:
- 12/05/1954
- Descrição/Ementa
- Exonera o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro de pagamento de laudêmios e de foros respectivos devidos em virtude da aquisição e manutenção de posse de terreno da marinha, situado na Avenida Churchil, número noventa e sete.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1545 | Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1544-1545 | Leitura do Parecer 735 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando urgência para o Projeto. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 953 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1954
- Indexação:
- EXONERAÇÃO, SINDICATO, MEDICO, (RJ), CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, LAUDEMIO, FORO, REFERENCIA, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, POSSE, TERRENO, MARINHA.
- 19/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1955
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1545
- 27/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 735 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1544-1545
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 953
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25