Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1957
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4253/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica dispositivo da Legislação referente ao direito à pensão pela viúva de militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1969 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1957
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 07/10/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica dispositivo da Legislação referente ao direito à pensão pela viúva de militar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, DIREITO, PENSÃO MILITAR, VIUVA.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1969
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 07/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38