Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1960
- Autoria
- Senador Milton Campos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI OS DISTRITOS ELEITORAIS PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/1966 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1960
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 25/11/1960
- Descrição/Ementa
- INSTITUI OS DISTRITOS ELEITORAIS PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1960
- Indexação:
- INSTITUIÇÃO, DISTRITO, ELEITORAL, ELEIÇÃO, DEPUTADO.
- 31/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 31/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DE ACORDO COM O PARAGRAFO NOVO, DO ART. 67 DA
CONSTITUIÇÃO (EMENDA CONSTITUCIONAL 17).
- 30/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1044 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, PELO
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 154/63.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE
NUMERO.
- 10/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- O REQTO. 154/53 CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA PROXIMA
SESSÃO.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 154, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
SOLICITNADO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO E IGUALMENTE
SEJA FEITA A RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO, SE NECESSARIO.
- 07/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
(DCN2 DE 08 05 PAG
- 25/11/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 26 11 PAG 2729 - PRIMEIRA COLUNA.
- 25/11/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24