Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1961
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 913/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA QUE, EM CARATER POLICIAL, EXERCEM FUNÇÃO DE GUARDA DE VIGILANCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/08/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1961
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 21/09/1961
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA QUE, EM CARATER POLICIAL, EXERCEM FUNÇÃO DE GUARDA DE VIGILANCIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1961
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, HORARIO, TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA, ATIVIDADE, POLICIAL, FUNÇÃO, GUARDA, VIGILANCIA.
- 15/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 537, DE
20 DE AGOSTO DE 1963.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 16/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PERECER 362 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 01/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO; REJEITADA E EMENDA.
- 18/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 244 - CCJ, PELA INCONVENIENCIA DA EMENDA,
RELATOR SEN MILTON CAMPOS;
LEITURA PARECER 245 - CSPC, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA,
RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO;
LEITURA PARECER 246 - CF, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA,
RELATOR SEN EDUARDO CATALÃO.
- 17/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DA EMENDA 01 - PLEN.
- 17/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; O SEN PAULO FENDER APRESENTA UMA
EMENDA; A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES PARA EXAME DA EMENDA
01 - PLEN.
- 19/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; EM ESCRUTINIO SECRETO O PROJETO E
APROVADO COM 17 VOTOS A FAVOR E 16 CONTRA.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 411 - CCJ CONCLUINDO QUE, SE JULGADO
CONVENIENTE PELAS CSPC E CF, PODERA SER REDUZIDO A UM
SUBSTITUTIVO COM UM UNICO ARTIGO, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS;
LEITURA PARECER 412 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR
SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECER 413 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN IRINEU BORNHAUSEN.
- 21/09/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 09 PAG 02070.
- 21/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08