Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1976
- Autoria
- Senador Leite Chaves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA INELEGIVEL POR DOIS ANOS OS QUE TIVEREM EXERCIDO CARGOS DE DIREÇÃO EM EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1976
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 19/03/1976
- Descrição/Ementa
- TORNA INELEGIVEL POR DOIS ANOS OS QUE TIVEREM EXERCIDO CARGOS DE DIREÇÃO EM EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RESTRIÇÃO, ACESSO, CARGO ELETIVO, DIRETOR, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
- 30/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 10 PAG 5154.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 26/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 760 - CCJ.
DCN2 27 09 PAG 5078.
- 24/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 22/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 21/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 178 AO PRES CCJ, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 13/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 03 PAG 0228.
- 13/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 13/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 02/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 24/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 19/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LEITE CHAVES.
DCN2 20 03 PAG 0619.
- 19/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 03 PAG 0609.
- 19/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02