Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1985

Autoria
Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 38/1985
Autor:
Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
Data:
27/03/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, PRERROGATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO. PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
19/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 456 - CCJ E 457 - CT.
DCN2 20 08 PAG 2726.
27/06/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN RAIMUNDO PARENTE, FAVORAVEL COM EMENDA
1 - CT AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
05/06/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
22/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE, VENCIDO
O SEN HELIO GUEIROS.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
27/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 28 03 PAG 0434.
27/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37