Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI ADICIONAL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMPRESAS COM ELEVADO FATURAMENTO; MODIFICA O SISTEMA INDENIZATORIO POR TEMPO DE SERVIÇO NO REGIME DO FGTS E DA CLT E CRIA MODALIDADE DE SEGURO-DESEMPREGO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 38/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
02/04/1986
Descrição/Ementa
INSTITUI ADICIONAL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMPRESAS COM ELEVADO FATURAMENTO; MODIFICA O SISTEMA INDENIZATORIO POR TEMPO DE SERVIÇO NO REGIME DO FGTS E DA CLT E CRIA MODALIDADE DE SEGURO-DESEMPREGO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
CRIAÇÃO, ADICIONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, FATURAMENTO, MODIFICAÇÃO, SISTEMA, INDENIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS), (CLT), SEGURO DESEMPREGO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, FATURAMENTO, LUCRO, EMPRESA, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR TEMPORARIO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, JUSTA CAUSA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, EMPREGADO, OPÇÃO, DEPOSITO, PERCENTAGEM, MULTA, PERIODO, TRABALHO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, SEGURO DESEMPREGO. DIREITOS, EMPREGADO, OCORRENCIA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, JUSTA CAUSA, EMPRESA, EMPREGADOR, PAGAMENTO, MULTA, INDENIZAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
09/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
02/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CE.
DCN2 03 04 PAG 0475.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26