Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1996

Autoria
Senador João França (MDB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O REINGRESSO AO SERVIÇO PUBLICO DE FUNCIONARIOS CONCURSADOS E EXONERADOS A PEDIDO, SEM A EXIGENCIA DE NOVO CONCURSO PUBLICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 38/1996
Autor:
Senador João França (MDB/RR)
Data:
11/03/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O REINGRESSO AO SERVIÇO PUBLICO DE FUNCIONARIOS CONCURSADOS E EXONERADOS A PEDIDO, SEM A EXIGENCIA DE NOVO CONCURSO PUBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO, FUNCIONARIO PUBLICO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, EXONERAÇÃO, PEDIDO, EXCLUSÃO, EXIGENCIA. FACULTATIVIDADE, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO, FUNCIONARIO PUBLICO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO. EXCLUSÃO, DIREITOS, RETORNO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, READMISSÃO, FORMA, LEI, RESSALVA, DATA, EXERCICIO, FUNÇÃO.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DSF 12 03 PAG 3902.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59