Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários da Justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 22/08/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários da Justiça do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12011-12012 | Votação em 1ª Discussão. O Projeto é considerado inconstitucional. |
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10631 | Requerimento aprovado. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Votação em 1ª Discussão. Adiada a votação por falta de quórum. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10415 | 1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum. |
| 30/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10359 | Leitura do Requerimento 364 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação. É prejudicado por falta de número. |
| 23/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9880 | Leitura do Parecer 1047 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6921-6922 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVENTUARIO, JUDICIARIO, DISTRITO FEDERAL.
- 27/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. O Projeto é considerado inconstitucional.
- Publicado no DCN Páginas 12011-12012
- 06/11/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10631
- 31/10/1951
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Adiada a votação por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 30/10/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10415
- 29/10/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 364 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação. É prejudicado por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10359
- 22/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1047 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 9880
- 23/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/08/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6921-6922
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45