Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1960
- Autoria
- Senador Milton Campos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DIVIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TRES TURMAS JULGADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1960
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 25/11/1960
- Descrição/Ementa
- DIVIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TRES TURMAS JULGADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1960
- Indexação:
- DIVISÃO, (STF), TURMA, JULGADORA.
- 24/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 24/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHA A DISCUSSÃO O SEN MILTON CAMPOS. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. REJEITADO O PROJETO.
- 16/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 101/63.
- 16/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 101, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SER FEITA NA SESSÃO DO DIA
24 DO CORRENTE.
- 02/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 81/63.
- 02/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 81, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE
DEZESSEIS DO CORRENTE.
- 14/12/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 780 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
PELA REJEIÇÃO.
- 10/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DE COARDO COM A ALIENA A, DO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/03/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO AVISO 199B, DE 2.2.62, DO MINISTRO DA JUSTIÇA,
COMUNICANDO JA HAVER SIDO ENCAMINHADO AO SENADO O PARECER
DO CONSULTOR JURIDICO DAQUELE MINISTERIO.
- 10/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRELIMINARMENTE, ESCLARECE A MESA QUE, DAS TRES PROPOSTAS
APENAS AS DUAS PRIMEIRAS PODEM SER OBJETO DE APRECIAÇÃO
DO PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO E APROVADO O
PARECER.
- 02/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 427 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
OPINANDO PELA PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL, POR
SESSENTA DIAS, PARA A CCJ, SE PRONUNCIAR; AUDIENCIA
DO STF, DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA E DO
MINISTERIO DA JUSTIÇA; E DESIGNAÇÃO DE UMA CESP PARA
PARA ESTUDAR A SOLUÇÃO FINAL, A FIM DOS DEMAIS MEMBROS
DA COMISSÃO SE ORIENTAREM DENTRO DAS NORMAS REGIMENTAIS,
SOBRE A MATERIA.
- 25/11/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 26 11 PAG 2730 - PRIMEIRA COLUNA.
- 25/11/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24