Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1977
- Autoria
- Senador Otto Lehmann (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1977
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 31/03/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DOMESTICO. FIXAÇÃO, EXTENSÃO, FERIAS, EMPREGADO DOMESTICO.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 06/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 06/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN RUY SANTOS, FAVORAVEL.
- 01/12/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS
- 23/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 20/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 31/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 01 04 PAG 0693.
- 31/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14