Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1983

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO DE 70% (SETENTA POR CENTO) PARA OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/10/1983 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 39/1983
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/)
Data:
07/04/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO DE 70% (SETENTA POR CENTO) PARA OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
31/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 11 PAG
31/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
31/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
30/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 762, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE 29 09.
DCN2 31 08 PAG
29/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
29/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
22/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 739 - CCJ.
DCN2 23 08 PAG
20/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
20/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
07/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 08 04 PAG 0833.
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/03/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40