Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1986
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS DEPENDENTES QUE MENCIONA O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1986
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/04/1986
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS DEPENDENTES QUE MENCIONA O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, DEPENDENTE, CONJUGE, FILHO, FILHA, LIMITAÇÃO, IDADE, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 09/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 02/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 04 PAG 0478.
- 02/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27