Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1989

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, DAS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE MANIPULAM SUBSTANCIAS QUIMICAS ESPECIFICADAS, UTILIZADAS NA EXTRAÇÃO DA COCAINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 39/1989
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
17/03/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, DAS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE MANIPULAM SUBSTANCIAS QUIMICAS ESPECIFICADAS, UTILIZADAS NA EXTRAÇÃO DA COCAINA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ISENÇÃO, CADASTRAMENTO, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (DPF), PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MANIPULAÇÃO, SUBSTANCIA QUIMICA, UTILIZAÇÃO, EXTRAÇÃO, COCAINA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
20/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
08/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 09 06 PAG 2663.
08/06/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO A MATERIA, EM VIRTUDE
DA PREJUDICIALIDADE DO RQ. 228, DE INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA.
19/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PREJUDICIALIDADE DO RQ. 228, EM VIRTUDE DO DESPACHO DA
PRESIDENCIA DO DIA 16 DE MAIO E ABERTURA DE PRAZO NA CCJ
POR 5 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
16/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA FALA DA PRESIDENCIA DETERMINANDO O ENVIO DO
PROJETO A CCJ, DA ACORDO COM A NOVA COMPETENCIA
REGIMENTAL.
03/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 228).
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 228, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1689.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
17/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 03 PAG 0616.
17/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14