Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
LEI DE ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 39/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
27/03/1991
Descrição/Ementa
LEI DE ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR, LEIS, LEI DELEGADA, MEDIDA PROVISORIA, DECRETO LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO. DEFINIÇÃO, TERMO, EXPOSIÇÃO, ATO, REGULAMENTAÇÃO, CODIGO, CONSOLIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LEIS, ALCANCE, REVOGAÇÃO. CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, LEIS, PROPOSIÇÃO, PROMULGAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, REDAÇÃO, LEGISLATIVO. COMPETENCIA, LEGISLADOR, ELABORAÇÃO, LEI, INTRODUÇÃO, NORMAS, ORDEM JURIDICA, INDICAÇÃO, ARTIGO, SEÇÃO, SUB DIVISÃO, VOLUME. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, VIGENCIA, LEI, HIERARQUIA, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO. MESA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, NEGAÇÃO, TRAMITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, PROPOSIÇÃO, VIGENCIA, LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, CODIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LEI, RESTRIÇÃO, INTERESSE, TEMPO, DURAÇÃO. NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, ATUALIZAÇÃO, CODIGO, CONSOLIDAÇÃO, LEI. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, CESSAÇÃO, PARCIAL, TOTAL, VIGENCIA, LEI, DERROGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 59 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 89 PARAGRAFO
SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA PROFERIR SEU PARECER.
22/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 05 PAG 2498.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 168.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 168).
29/04/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 168, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00009 1991).
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 168, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00009 1991.
DCN2 30 04 PAG 1941.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
27/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 03 PAG 1252.
27/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52