Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1993

Autoria
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A AREA DE SAUDE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 39/1993
Autor:
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Data:
25/03/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A AREA DE SAUDE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, AREA, SAUDE. FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, PAGAMENTO, HOSPITAL, AMBULATORIO, HIPOTESE, DEDUÇÃO, RENDIMENTO, ANO, PESSOA FISICA, DESPESA OPERACIONAL, PESSOA JURIDICA, APURAÇÃO, RESULTADO, PERIODO BASICO, LEI FEDERAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
01/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
13/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
02/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 03 PAG 2727.
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:21