Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/05/1996 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONTINUAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INICIO, OBRA PUBLICA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO, EXERCICIO. IMPLICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGENTE, INFRAÇÃO, RETARDAMENTO, EXECUÇÃO, CRONOGRAMA, PARALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, IMPEDIMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, SUSPENSÃO, PARALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO, REVISÃO, PLANO. ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, EXERCICIO, ANO, 1993, RELATORIO, PARALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, SUSPENSÃO, ANDAMENTO, EXECUÇÃO, CRONOGRAMA.
- 28/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 29 05 PAG 8902 E 8903.
- 28/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 17/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 221, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 18 05 PAG 8345.
- 17/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 253 - CAE E 254 - CI.
DSF 18 01 PAG 8309 A 8311.
- 15/05/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 09/11/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 01/11/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CI PARA EXAME, CONFORME RQ. 362.
- 31/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, CONTRARIO.
- 08/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SEM ALTERAÇÃO NO SEU
RELATORIO, CUJA A COPIA JA SE ENCONTRA ANEXADO AO
PROCESSADO.
- 07/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, PARA
REEXAME.
- 05/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN.
- 22/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS SEM VOTO EM SEPARADO.
- 04/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BENI VERAS.
- 28/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER,
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO O PROJETO.
- 06/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 05/04/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CI.
- 04/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 4644.
- 04/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 362, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON.
- 04/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 362).
- 16/03/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 362).
- 16/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 362, DO SEN JOSE AGRIPINO, SOLICITANDO ALEM
DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO DE SERVIÇOS
DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DCN2 17 03 PAG 3188.
- 16/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS.
- 08/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2826.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:52