Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o pagamento das dívidas fiscais em atraso, mediante condições que estabelece.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 08/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o pagamento das dívidas fiscais em atraso, mediante condições que estabelece.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1675 | 1ª discussão. Projeto rejeitado. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1558 | Leitura do Parecer 761 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 12/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3864 | Leitura do Parecer 385 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9222-9224 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, MULTA, INFRAÇÃO.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1675
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 761 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 1558
- 11/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 385 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 3864
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9222-9224
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33