Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1956
- Autoria
- Senador Novaes Filho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proibe o Poder Executivo de emitir sem autorização do poder legislativo, e dá outras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1956
- Autor:
- Senador Novaes Filho (/)
- Data:
- 06/09/1956
- Descrição/Ementa
- Proibe o Poder Executivo de emitir sem autorização do poder legislativo, e dá outras providencias.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, EXCEÇÃO, EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, LEGISLATIVO.
- 09/05/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Regimento Interno.
- 06/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40