Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1961
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS ATUAIS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS FEDERAIS, DE ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, REMOVIDOS PARA BRASILIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1961
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 06/10/1961
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS ATUAIS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS FEDERAIS, DE ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, REMOVIDOS PARA BRASILIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1961
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, APLICAÇÃO, REMOÇÃO, NORMA JURIDICA, FUNCIONARIO PUBLICO, FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, CENTRALIZADA, AUTARQUIA, (DF).
- 13/09/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 12/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO, REJEITADO COM 30 VOTOS CONTRA E 15 A FAVOR.
- 12/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EM ESCRUTINIO SECRETO, HOUVE EMPATE NA VOTAÇÃO DA MATERIA
COM 21 VOTOS FAVORAVEIS E 21 CONTRA; FICA MARCADA NOVA
VOTAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE.
- 11/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 10/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 520, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA 24 DO CORRENTE.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
- 17/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 434 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 435 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS
MARANHÃO;
LEITURA PARECER 436 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN GASPAR
VELLOSO.
- 06/10/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 07 10 PAG 02192.
- 06/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09