Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1962
- Autoria
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS CONCESSÕES DE PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES E REGISTRO DE MARCAS, ESTABELECE NORMAS PARA A REMESSA DE ROYALTIES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1962
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 16/08/1962
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS CONCESSÕES DE PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES E REGISTRO DE MARCAS, ESTABELECE NORMAS PARA A REMESSA DE ROYALTIES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/1962
- 21/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1121 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSE ERMIRIO.
- 30/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 099, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO NOVA
AUDIENCIA DA CEIC.
- 18/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 060, DO SEN ADALBERTO SENA, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 28
DO CORRENTE MES.
- 17/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 06/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1324 - CCJ, PELA APROVAÇÃO QUANTO AO
ASPECTO JURIDICO E CONSTITUCIONAL, RELATOR SEN SILVESTRE
PERICLES;
LEITURA PARECER 1325 - CEIC, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO, RELATOR SEN ATTILIO
FONTANA;
LEITURA PARECER 1326 - CEIC, CONTRARIO AO PROJETO,
RELATOR SEN LOPES DA COSTA.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ., A MESA OFICIARA AO SENHOR MINISTRO.
- 31/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 342, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE CONVOCAR O MINISTRO DA
INDUSTRIA E COMERCIO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS
JUNTO A CEIC, QUE POSSIBILITEM SEU PRONUNCIAMENTO SOBRE O
PROJETO, SEM QUE TENHA SIDO ATENDIDO O PEDIDO DE
DILIGENCIA DE SUA EXCELENCIA.
- 21/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO, O RQ. E APROVADO.
O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
- 20/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 194, DO SEN NOGUEIRA DA GAMA, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO E CONSEQUENTE RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEIC.
DCN2 17 08 PAG 00005.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16