Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1962


Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS CONCESSÕES DE PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES E REGISTRO DE MARCAS, ESTABELECE NORMAS PARA A REMESSA DE ROYALTIES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/10/1965 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 40/1962
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
16/08/1962
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS CONCESSÕES DE PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES E REGISTRO DE MARCAS, ESTABELECE NORMAS PARA A REMESSA DE ROYALTIES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1962
21/10/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
21/10/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/09/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1121 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSE ERMIRIO.
30/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 099, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO NOVA
AUDIENCIA DA CEIC.
18/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 060, DO SEN ADALBERTO SENA, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 28
DO CORRENTE MES.
17/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
06/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1324 - CCJ, PELA APROVAÇÃO QUANTO AO
ASPECTO JURIDICO E CONSTITUCIONAL, RELATOR SEN SILVESTRE
PERICLES;
LEITURA PARECER 1325 - CEIC, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO, RELATOR SEN ATTILIO
FONTANA;
LEITURA PARECER 1326 - CEIC, CONTRARIO AO PROJETO,
RELATOR SEN LOPES DA COSTA.
01/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ., A MESA OFICIARA AO SENHOR MINISTRO.
31/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 342, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE CONVOCAR O MINISTRO DA
INDUSTRIA E COMERCIO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS
JUNTO A CEIC, QUE POSSIBILITEM SEU PRONUNCIAMENTO SOBRE O
PROJETO, SEM QUE TENHA SIDO ATENDIDO O PEDIDO DE
DILIGENCIA DE SUA EXCELENCIA.
21/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO, O RQ. E APROVADO.
O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
20/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 194, DO SEN NOGUEIRA DA GAMA, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO E CONSEQUENTE RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
07/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
16/08/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEIC.
DCN2 17 08 PAG 00005.
16/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16