Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DOS EMPREGADORES, DAS LEIS TRABALHISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 06/06/1963
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DOS EMPREGADORES, DAS LEIS TRABALHISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1963
- 06/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 843 - CCJ, PELA AUDIENCIA DO MINISTERIO DO
TRABALHO, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 844 - CCJ, DISPENSADA A DILIGENCIA,
OPINANDO PELO PRONUNCIAMENTO E DECISÃO DA CLS SOBRE O
PROJETO, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 845 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ATILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 846 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
PESSOA DE QUEIROZ.
- 16/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 06/06/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CJ, CLS E CF.
DCN2 07 06 PAG 0005. (SUPLEMENTO AO NUMERO 66).
- 06/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15