Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1968
- Autoria
- Senador Pereira Diniz (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1945/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AUMENTANDO AS HIPOTESES EM QUE O EMPREGADO OPTANTE PODERA UTILIZAR A CONTA VINCULADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1968
- Autor:
- Senador Pereira Diniz (/)
- Data:
- 15/05/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AUMENTANDO AS HIPOTESES EM QUE O EMPREGADO OPTANTE PODERA UTILIZAR A CONTA VINCULADA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1968
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (FGTS). CONCESSÃO, EMPREGADO OPTANTE, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), PERIODO, VIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO.
- 18/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, VAI AO ARQUIVO. ( CD ).
- 30/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2448 A CD COM AUTOGRAFO.
- 28/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 28/10 PAG.
- 28/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA TERMOS ART 316 REG INT.
- 28/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/10/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 950 - CR.
- 24/10/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DUARTE FILHO.
- 16/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 17/08 PAG.
- 16/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ART 272 REG INT.
- 16/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 13/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 628 - CCJ E 629 - CLS.
DCN2 09/08 PAG.
- 07/08/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/05/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MELO BRAGA.
- 21/05/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
- 16/05/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 15/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 16/05 PAG 1606.
- 15/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36