Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1980
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DOS TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS AO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1980
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 08/04/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DOS TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS AO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, COMPLEMENTAR, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, CONVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO, SENADO, RATIFICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CELEBRAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 09/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 20/06/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
3 - CRE (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 09/11/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JOÃO CALMON.
- 28/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOÃO CALMON.
- 04/04/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
(VISTA, EM 28 09 83, AO SEN JOÃO CALMON).
- 04/04/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
- 10/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 11 03 PAG 0289.
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 064).
- 03/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 064).
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 064, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0144.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 17/06/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
- 10/03/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/06/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 11/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 16/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 08/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 09 04 PAG 0745.
- 08/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39