Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1985
- Autoria
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA AS PENSÕES E OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DAS PESSOAS FISICAS MAIORES DE 65 ANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1985
- Autor:
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Data:
- 28/03/1985
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA AS PENSÕES E OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DAS PESSOAS FISICAS MAIORES DE 65 ANOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITE DE IDADE, APOSENTADO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PENSÃO, PROVENTOS, PESSOA FISICA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 28/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 03 PAG 0441.
- 28/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38