Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1994
- Autoria
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4885/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/06/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1994
- Autor:
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Data:
- 14/06/1994
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. HIPÓTESE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA FÍSICA, DEFICIENTE FÍSICO, PERDA, FORMAÇÃO, DEFEITO, ESTRUTURAÇÃO, FUNÇÃO, MENTAL. HIPÓTESE, PESSOA FÍSICA, VELHO, FIXAÇÃO, LIMITE, IDADE. COMPETÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DEFICIÊNCIA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTERMEDIÁRIO, AVALIAÇÃO, JUNTA MÉDICA, DESIGNAÇÃO, (INSS).
- Observações:
- (PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, AQUELA QUE APRESENTA PERDA, DE ÓRGÃO, ESTRUTURA OU FUNÇÃO FISIOLÓGICA, ANATÔMICA OU MENTAL).
- 14/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 20 06 PAG 13501 COL 01.
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 710, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 12 PAG 9585.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8955.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 273 - CAS.
- 30/11/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO POR 15 (QUINZE) VOTOS SIM, CONTRA 01
(UMA) ABSTENÇÃO DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, POR SER
AUTOR DA MATERIA.
DA MATERIA.
- 18/08/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/07/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 22/06/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS ÚTEIS.
DCN2 15 06 PAG 3088.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38