Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera anistiados os infratores da legislação vigente por delitos e transgressões decorrentes de propaganda partidária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/08/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 10/09/1951
- Descrição/Ementa
- Considera anistiados os infratores da legislação vigente por delitos e transgressões decorrentes de propaganda partidária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8045-8046 | Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado. Após falarem os Senadores Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcantti. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Leitura e aprovação do Requerimento 247 de 1952, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação do Projeto. |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6861 | Leitura do Parecer 690 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Olavo Oliveira. |
| 28/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2499 | 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça com emenda. |
| 25/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2377 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2168 | Leitura do Parecer 214 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 11/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7737 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1951
- Indexação:
- CONSIDERAÇÃO, ANISTIA, INFRATOR, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, DELITO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA, PARTIDO POLITICO.
- 12/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado. Após falarem os Senadores Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcantti.
- Publicado no DCN Páginas 8045-8046
- 31/07/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 247 de 1952, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7514
- 18/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 690 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6861
- 27/03/1952
- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2499
- 24/03/1952
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2377
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 214 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2168
- 10/09/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7737
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46