Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1954
- Autoria
- Senador Othon Mader (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 781/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação à Lei 2196 de 01 de abril de 1954, que acrescentou novo item ao parágrafo único do artigo 285, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/1954
- Autor:
- Senador Othon Mader (/)
- Data:
- 17/05/1954
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à Lei 2196 de 01 de abril de 1954, que acrescentou novo item ao parágrafo único do artigo 285, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 41/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à Lei 2196 de 01 de abril de 1954, que acrescentou novo item ao parágrafo único do artigo 285, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1547 | Redação final aprovada sem debate. |
| 18/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1496 | Leitura do Parecer 343 de 1959 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 09/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1391 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 01/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1299 | Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1959, do Senador João Villas Boas, solicitando adiamento da 2ª discussão para o dia 8 de julho próximo. |
| 06/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 12 Suplemento (nº 220) | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 697 de 1956, do Senador Lima Teixeira, solicitando a audiência do Ministro do Trabalho sobre o Projeto. |
| 19/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3376 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 625 de 1956, do Senador Mourão Vieira, solicitando adiamento da 2ª Discussão para o dia 03 de dezembro. |
| 15/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3317 | Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3158 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1155 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3158 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1156 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Remy Archer. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1784 | Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis de Trabalho.. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1001 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1954
- Indexação:
- ATUALIZAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, ARTIGO, (CLT), CORRELAÇÃO, SERVIÇO, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 28/07/1959
- Ação:
- Ofício 417 de 28/7/1959 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 23/07/1959
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1547
- 17/07/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1959 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1496
- 08/07/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1391
- 30/06/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1959, do Senador João Villas Boas, solicitando adiamento da 2ª discussão para o dia 8 de julho próximo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1299
- 05/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 697 de 1956, do Senador Lima Teixeira, solicitando a audiência do Ministro do Trabalho sobre o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 12 Suplemento (nº 220)
- 18/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 625 de 1956, do Senador Mourão Vieira, solicitando adiamento da 2ª Discussão para o dia 03 de dezembro.
- Publicado no DCN2 Páginas 3376
- 14/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3317
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1156 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 3158
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1155 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 3158
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis de Trabalho..
- Publicado no DCN2 Páginas 1784
- 17/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27