Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1983

Autoria
Senador Aloysio Chaves (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1715/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.316 de 28/05/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI AS ENTIDADES SINDICAIS QUE INTEGRAM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS, O MESMO PODER DE REPRESENTAÇÃO DOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS, NAS AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.316 de 28/05/1985
Último estado:
28/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 41/1983
Autor:
Senador Aloysio Chaves (/)
Data:
11/04/1983
Descrição/Ementa
ATRIBUI AS ENTIDADES SINDICAIS QUE INTEGRAM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS, O MESMO PODER DE REPRESENTAÇÃO DOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS, NAS AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
NORMAS, IDENTIDADE, PODER, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, AÇÃO SINDICAL, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
28/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007316 DE 1985.
DOFC 30 05 PAG 7753.
15/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 067 DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CD.
DCN2 01 07 PAG 2906.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
NOS TERMOS ART 720, DO SEN JOSE LINS DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 30 06 PAG 2883.
29/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 649 - CR.
DCN2 30 06 PAG 2883.
29/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
28/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
28/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 29 06 PAG 2831.
28/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - CCJ.
28/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 629 - CCJ E 630 - CLS.
DCN2 25 06 PAG 2715.
23/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
10/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
25/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ.
14/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 12 04 PAG 0876.
11/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41