Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1997

Autoria
Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS EM BENEFICIO DA MULHER CHEFE DE FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 41/1997
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
Data:
19/03/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS EM BENEFICIO DA MULHER CHEFE DE FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO NORMAS, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, BENEFICIO, MULHER, CHEFE, FAMILIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, (SFH), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, MULHER, CHEFE, FAMILIA, COMPROVAÇÃO, MANUTENÇÃO, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
12/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, E
CABENDO A ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA, NOS TERMOS DO
ART. 49, 'A', DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DSF 20 03 PAG 6084 E 6085.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
NUMERADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55