Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1998
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/1998
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/02/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, PESSOA FISICA, DEFICIENTE FISICO, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), PROVA, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI. GARANTIA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, (IPI), MATERIA PRIMA, INTERMEDIAÇÃO, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO. FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, PRAZO, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, ALIENANTE, DISPENSA, TRIBUTOS, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, DIREITOS, CONJUGE, HERDEIRO, HABILITAÇÃO, DESTINAÇÃO, TAXI. OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, VEICULOS, PRAZO, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, SUBSTITUIÇÃO, FROTA, ALCOOL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 21/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 05/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 11/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 11/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 11/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 10/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO
A SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 11 02 PAG 2618 A 2620.
- 10/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30