Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1998

Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h10

Identificação:
Texto inicial - PLS 41/1998
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
10/02/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 41/1998
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
10/02/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, PESSOA FISICA, DEFICIENTE FISICO, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, FABRICAÇÃO NACIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), PROVA, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI. GARANTIA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, (IPI), MATERIA PRIMA, INTERMEDIAÇÃO, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO. FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, PRAZO, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, ALIENANTE, DISPENSA, TRIBUTOS, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, DIREITOS, CONJUGE, HERDEIRO, HABILITAÇÃO, DESTINAÇÃO, TAXI. OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, VEICULOS, PRAZO, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, SUBSTITUIÇÃO, FROTA, ALCOOL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
21/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
05/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
11/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
11/02/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
11/02/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1998.
10/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO
A SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 11 02 PAG 2618 A 2620.
10/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/02/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.