Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1950
- Autoria
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 917/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 27 do Decreto-lei 9669, de 23 de agosto de 1946, modificado pela Lei 837, de 20 de setembro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1950
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 14/09/1950
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 27 do Decreto-lei 9669, de 23 de agosto de 1946, modificado pela Lei 837, de 20 de setembro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1971 | Publicado no DCN1 Páginas 46 | Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do Regimento Interno. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7448 | Leitura e aprovação do Parecer 1032 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7409-7410 | 2ª Discussão. O Senador Alfredo Neves apresenta emenda, que tem parecer verbal favorável, emitido pelo Senador Ferreira de Sousa em nome da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7343 | Leitura do Parecer 1018 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7162 | Continuação da votação em 1ª discussão. É aprovada a emenda nº 3, que prejudica a de nº 4. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7133-7139 | Votação em 1ª discussão. Depois de falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Lucio Corrêa, é rejeitado o Requerimento 232 de 1950 desse último, solicitando destaque das emendas para constituirem projeto em separado. As emendas nºs 1 e 2 são rejeitadas, depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Kerginaldo Cavalcanti, Augusto Meira, Ferreira de Sousa, Lucio Corrêa, Marcondes Filho e Arthur Santos. Depois de falar o Senador Alfredo Neves, fica adiada, por falta de quórum, a votação da emenda nº 3. |
| 24/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7002-7007 | O Requerimento de urgência é aprovado e o Projeto entra em discussão. O Senador Ferreira de Sousa lê seu parecer sobre o Projeto e pede prazo para se pronunciar sobre as quatro emendas apresentadas. O prazo é concedido, emitindo o Relator, ao ser reaberta a sessão, parecer sobre as mesmas. Depois de falarem os Senadores Lucio Corrêa, Kerginaldo Cavalcanti, Ferreira de Sousa e Mello Vianna, é encerrada a 1ª Discussão, ficando a votação adiada por falta de quórum. |
| 24/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7001 | Leitura do Parecer 985 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6911 | Leitura do Requerimento 227 de 1950 do Senador Lucio Corrêa, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 16/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6302 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO.
- 02/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN1 Páginas 46
- 08/11/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1037 de 08/11/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1032 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7448
- 31/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. O Senador Alfredo Neves apresenta emenda, que tem parecer verbal favorável, emitido pelo Senador Ferreira de Sousa em nome da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7409-7410
- 30/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1018 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7343
- 26/10/1950
- Ação:
- Continuação da votação em 1ª discussão. É aprovada a emenda nº 3, que prejudica a de nº 4. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7162
- 25/10/1950
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Depois de falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Lucio Corrêa, é rejeitado o Requerimento 232 de 1950 desse último, solicitando destaque das emendas para constituirem projeto em separado. As emendas nºs 1 e 2 são rejeitadas, depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Kerginaldo Cavalcanti, Augusto Meira, Ferreira de Sousa, Lucio Corrêa, Marcondes Filho e Arthur Santos. Depois de falar o Senador Alfredo Neves, fica adiada, por falta de quórum, a votação da emenda nº 3.
- Publicado no DCN Páginas 7133-7139
- 23/10/1950
- Ação:
- O Requerimento de urgência é aprovado e o Projeto entra em discussão. O Senador Ferreira de Sousa lê seu parecer sobre o Projeto e pede prazo para se pronunciar sobre as quatro emendas apresentadas. O prazo é concedido, emitindo o Relator, ao ser reaberta a sessão, parecer sobre as mesmas. Depois de falarem os Senadores Lucio Corrêa, Kerginaldo Cavalcanti, Ferreira de Sousa e Mello Vianna, é encerrada a 1ª Discussão, ficando a votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 7002-7007
- 23/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 985 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 7001
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 227 de 1950 do Senador Lucio Corrêa, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6911
- 15/09/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6302
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53