Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1951
- Autoria
- Senador Onofre Gomes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define a função pública, o mandato legislativo, o cargo público eletivo e o cargo público propriamente dito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/07/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1951
- Autor:
- Senador Onofre Gomes (/)
- Data:
- 26/09/1951
- Descrição/Ementa
- Define a função pública, o mandato legislativo, o cargo público eletivo e o cargo público propriamente dito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1956 | Publicado no DCN Páginas 1983 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado por ser considerado inconstitucional. |
| 07/07/1956 | Publicado no DCN Páginas 1735 | Leitura do Parecer 590 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Moura Andrade. |
| 27/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8727 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/1951
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, MANDATO, MANDATO ELETIVO, CARGO ELETIVO, CARGO PUBLICO.
- 08/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por ser considerado inconstitucional.
- Publicado no DCN Páginas 1983
- 06/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 590 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Moura Andrade.
- Publicado no DCN Páginas 1735
- 20/11/1952
- Ação:
- É concedida vista ao Senador Joaquim Pires.
- 09/10/1952
- Ação:
- É concedida vista ao Senador João Villasboas.
- 26/09/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8727
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46