Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1954
- Autoria
- Senador Nestor Massena (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de salário mínimo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/07/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1954
- Autor:
- Senador Nestor Massena (/)
- Data:
- 20/05/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação de salário mínimo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1732 | Continuação da votação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, depois de falarem os Senadores Nestor Massena, Gomes de Oliveira e Ivo D'Aquino, sendo rejeitada a emenda 1 e considerada prejudicada a emenda 2 anteriormente aprovada. |
| 20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1720 | 1ª Discussão. Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda 1 e aprovação da emenda 2, depois de falar o Senador Nestor Massena. Relator: Gomes de Oliveira. O Senador Alfredo Neves pede verificação de votação, constatando-se a falta de número na chamada a que respondem 21 Senadores. A votação fica adiada por falta de número. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1690-1692 | Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Encerrada com 2 emendas, depois de falarem os Senadores Nestor Massena e Gomes de Oliveira. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1688-1689 | Leitura do Parecer 539 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1637 | Requerimento aprovado. |
| 29/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1510 | Leitura do Requerimento 335 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando urgência. Votação adiada por falta de número. |
| 21/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1029 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO.
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da votação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, depois de falarem os Senadores Nestor Massena, Gomes de Oliveira e Ivo D'Aquino, sendo rejeitada a emenda 1 e considerada prejudicada a emenda 2 anteriormente aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1732
- 19/07/1954
- Ação:
- 1ª Discussão. Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda 1 e aprovação da emenda 2, depois de falar o Senador Nestor Massena. Relator: Gomes de Oliveira. O Senador Alfredo Neves pede verificação de votação, constatando-se a falta de número na chamada a que respondem 21 Senadores. A votação fica adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1720
- 15/07/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Encerrada com 2 emendas, depois de falarem os Senadores Nestor Massena e Gomes de Oliveira. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1690-1692
- 15/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 539 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1688-1689
- 09/07/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1637
- 28/06/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 335 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando urgência. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1510
- 20/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1029
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27