Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1957
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Federal 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte referente aos crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento, relativamente aos Gorvenadores e Secretários de Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1957
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 04/11/1957
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Federal 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte referente aos crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento, relativamente aos Gorvenadores e Secretários de Estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO.
- 25/11/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323 do Regimento Interno.
- 04/11/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39