Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1975

Autoria
Senador José Sarney (MDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2833/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.403 de 15/12/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINAS, ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.403 de 15/12/1976
Último estado:
15/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-30 às 01:37
Identificação:
Texto inicial - PLS 42/1975
Autor:
Senador José Sarney (MDB/)
Data:
08/04/1975
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINAS, ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. ALTERAÇÃO, NORMAS, PRIORIDADE, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, (DNPM), (MME).
02/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 02 03 77, OF. SGM 2 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 02 03 77, MSG 415, DE 1976, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV- 461 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS A CD.
15/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006403/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
15/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006403/76.
DOFC 16 12 PAG 16355.
10/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 500 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 781 A CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
AUTOGRAFOS.
31/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 442 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CD.
DCN2 20 08 PAG 4918.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECER 552 - CR.
19/08/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
19/08/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
19/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CR.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 PARECER ORAL CA CME FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 APROVAÇÃO RQ. 367 DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA.
05/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
05/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME E CE.
DCN2 06 08 PAG 4481.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 17 08 PAG 4798.
05/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 01 - (SUBSTITUTIVA) - DOS SEN JOSE
SARNEY E RUY SANTOS.
05/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 335, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 05 08.
DCN2 05 08 PAG 4057.
04/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
01/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 391 - CCJ, 392 - CME E 393 - CE.
DCN2 02 06 PAG 3153.
26/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER DO VENCIDO FAVORAVEL COM EMENDA 01 - CE.
26/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN ROBERTO SATURNINO.
26/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LUIZ CAVALCANTE
FAVORAVEL.
05/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO SATURNINO.
27/06/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
26/06/1975
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/04/1975
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
16/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
08/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME E CE.
DCN2 09 04 PAG 0878.
08/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52