Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1983

Autoria
Senador Mário Maia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALCULO DE PARCELAS DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/1983
Autor:
Senador Mário Maia (/)
Data:
12/04/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CALCULO DE PARCELAS DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, TEMPO DE SERVIÇO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
22/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
22/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
12/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 13 04 PAG 0919.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42