Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1989
- Autoria
- Senador Irapuan Costa Júnior (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROVISORIA POR MAIORES DE 16 ANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1989
- Autor:
- Senador Irapuan Costa Júnior (MDB/GO)
- Data:
- 21/03/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROVISORIA POR MAIORES DE 16 ANOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, MENOR, TEMPO, LIMITAÇÃO, IDADE, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, CATEGORIA, AMADORISMO.
- Observações:
- (ESTENDENDO DIREITO ADVINDOS COM A NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
- 19/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 21/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0649.
- 21/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17