Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1993
- Autoria
- Senador Luís Alberto de Oliveira (PTB/PR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SUBMETE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DA PARTE NACIONAL DA ITAIPU BINACIONAL E AO SENADO FEDERAL A NOMEAÇÃO DOS SEUS DIRETORES BRASILEIROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1993
- Autor:
- Senador Luís Alberto de Oliveira (PTB/PR)
- Data:
- 01/04/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DA PARTE NACIONAL DA ITAIPU BINACIONAL E AO SENADO FEDERAL A NOMEAÇÃO DOS SEUS DIRETORES BRASILEIROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, COMPETENCIA, (TCU), FISCALIZAÇÃO, CONTAS, (ITAIPU), NOMEAÇÃO, DIRETOR, BRASILEIROS, DIRETORIA EXECUTIVA, ESCOLHA, SENADO, VOTO SECRETO, ARGUIÇÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 03/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 04/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
- 21/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 13/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1159 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 04 PAG 2897.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1159 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24