Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1995

Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS EM SISTEMAS DE LEITURA PARA DEFICIENTES VISUAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/03/1996 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/1995
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
08/03/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS EM SISTEMAS DE LEITURA PARA DEFICIENTES VISUAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, NOMENCLATURA, PRODUTO FARMACEUTICO, SISTEMA, LEITURA, DEFICIENTE FISICO, VISÃO. OBRIGATORIEDADE, PRODUTO FARMACEUTICO, EMBALAGEM, NOMENCLATURA, PRAZO, VALIDADE, SISTEMA, LEITURA, DEFICIENTE FISICO, VISÃO, PERCENTAGEM, EMBALAGEM, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECRETO FEDERAL, OBEDIENCIA, PROPORÇÃO, POPULAÇÃO, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO.
28/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 29 03 PAG 5231.
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 20 03 PAG 4406.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 113 - CAS.
DSF 20 03 PAG 4390.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MAURO MIRANDA, CONTRARIO AO PROJETO.
(FLS. 04 A 08).
06/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, COM
PARECER CONTRARIO.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
16/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
08/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2835.
08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:24