Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1996

Autoria
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/01/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/1996
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
14/03/1996
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATO, INDIVIDUALIZAÇÃO, TRABALHO, HIPOTESE, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, PREVISÃO, APROXIMAÇÃO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, CONTRATO, DETERMINAÇÃO, PRAZO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, PRORROGAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPROVAÇÃO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PROPORCIONALIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE, EMPREGADOR, SALARIO EDUCAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FACULTATIVIDADE, EMPRESA, NEGOCIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, LUCRO, RESULTADO, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CALCULO, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, INAPLICABILIDADE, HABITUALIDADE.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
13/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 14 01 PAG 0575.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC
00093 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA
PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 13 01 1998.
DSF 10 01 PAG 0344 A 0347.
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 001, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), JADER BARBALHO (PMDB) E GILBERTO MIRANDA
(PFL), DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DSF 08 01 PAG 0192.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 002 - CAS E 003 - CCJ, RESPECTIVAMENTE,
FAVORAVEIS AO PLC 00093 1996, NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CAS, DE REDAÇÃO, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS
00239 1995 E DA PRESENTE MATERIA, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 08 01 PAG 0110 A 0183.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, CONCEDIDO A VISTA, FORAM
APRESENTADOS 01 (UM) VOTO EM SEPARADO PELO SEN
JOSAPHAT MARINHO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO
E OUTRO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, TAMBEM CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA. (ANEXADO UMA EMENDA OFERECIDA
PERANTE A COMISSÃO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA, EM 05 DE
JANEIRO DE 1998).
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN ROMEU TUMA, CONCLUI RELATORIO PELA
APROVAÇÃO; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO VISTA AO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA PELO PRAZO REGIMENTAL DE
05 (CINCO) DIAS.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
03/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
03/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
29/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN BELLO PARGA,
FAVORAVEL AO PLC 00093 1996 COM A EMENDA 01 - CAS QUE
APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00239 1995 E
PLS 00042 1996; ANEXADOS VOTOS DO SEN ADEMIR ANDRADE,
SEBASTIÃO ROCHA, MARINA SILVA E EMILIA FERNANDES.
24/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM VOTO EM SEPARADO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E O PLS
00239 1995).
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARINA SILVA.
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 06 PAG 12374 E 12375.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 400, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
CAS E POSTERIORMENTE, AO EXAME DA CCJ.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 399, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR EM
CONJUNTO COM O PLC 00093 1996.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 399, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00093 1996).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM 17 DE JUNHO DE 1997, FORAM AGENDADAS OS RQ. 399, 400
E 412, PARA A SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A PEDIDO.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA E RQ. 412, DE RETIRADA DO PROJETO).
13/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 412, DE AUTORIA DO SEN NEY SUASSUNA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PLS 00188 1996, PENDENTE DA
VOTAÇÃO DO RQ. 399, QUE SOLICITA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO
PLC 00093 1996 COM O PLS 00042 1996.
DSF 14 06 PAG 11450.
12/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
12/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP COM DESTINO A CAS.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 399, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00093 1996, QUE JA TRAMITA
COM OS PLS 00239 1995 E 00188 1996.
DSF 12 06 PAG 11244.
10/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
16/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
13/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA COM PARECER PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO, COM A EMENDA 01 - CAS, QUE APRESENTA.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
22/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 03 PAG 4115.
14/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02